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Instruções Normativas

Especial INSS Clique abaixo para vizualizar Instrucão Normativa INSS 78 Instrução Normativa INSS N 84 Instrução Normativa INSS N 99 Instrução Normativa INSS N 118

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Instrucao Normativa 03 de 21/06/2002
Assistencia e Homologacao de Rescisao de Contrato de Trabalho / Estabelece procedimentos para assistencia ao empregado na rescisao de contrato de trabalho, no ambito do Ministerio do Trabalho e Emprego

Instrucao Normativa N? 09, de 05/08/2008
Estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Negociacoes Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, implantado pela Portaria n? 282, de 6 de agosto de 2007.

Instrucao Normativa N? 66, de 13/10/2006
Dispoe sobre a atuacao da Inspecao do Trabalho no combate ao trabalho infantil e protecao ao trabalhador adolescenteo

Instrucao Normativa N? 65, de 19/07/2006
Dispoe sobre os procedimentos para a fiscalizacao do trabalho rural

Instrucao Normativa N? 64, de 25/04/2006
Dispoe sobre a fiscalizacao do trabalho em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

 

 

 

 

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